Segundo a autora do projeto, já existe uma lei estadual e outra federal que trata sobre a castração gratuita de animais, mas lembra que, na maioria dos casos, as normas não são colocadas em práticas nos municípios. “Daí a importância de um complemento suplementar na cidade”, explica.
A iniciativa também prevê a aquisição de um ônibus que será utilizado como “Castra-Móvel” na cidade. Com o intuito de atender à demanda, o deputado Lincoln Tejota (PSD) já destinou emenda parlamentar de R$ 180 mil para aquisição do veículo.
A matéria que torna Anápolis em referência em saúde animal está atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa de leis com pedido de parecer técnico pelas secretarias municipais. “A intenção é fazer com que o trâmite ocorra da maneira mais transparente possível e que o poder Executivo possa corroborar a viabilidade e importância da matéria”, conta.
Ainda conforme a parlamentar, o projeto já possui o aval do prefeito Roberto do Órion (PTB) e dos demais vereadores. A expectativa é que o texto chegue ao plenário para ser apreciado já no início da próxima semana.
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