 |
| Secretário de Educação, Serginho Gomes de Miranda e prefeito Divino Lemos - Foto: Reprodução facebook |
Segundo os educadores, ao contrário das indicações, o Poder Executivo Municipal deveria ter iniciado processo eleitoral para escolha de novos gestores ainda em novembro de 2017. Há suspeitas de que a movimentação tenha sido feita para beneficiar aliados políticos da prefeitura.
A denúncia considera que o atual prefeito Divino Pereira Lemos usou um “critério questionável e inaceitável” ao preencher os cargos com indicações. Os servidores ainda afirmam no documento que não houve oficialização do ato administrativo e nem comunicação aos gestores que, até a substituição, estavam em exercício. “Realçando práticas autoritárias e clientelismo político, reforçando o autoritarismo e a política do favoritismo, privando a escola e a comunidade local da constituição do exercício da democracia”, diz o texto.
De acordo com uma servidora que não quis ter o nome revelado, há suspeitas de que o prefeito tenha agido para favorecer aliados políticos. “Essa iniciativa da prefeitura é ilegal, fere inclusive a LDB. Estamos em ano de eleições e há relatos de que essa movimentação tenha ocorrido para beneficiar aliados políticos do Executivo e Legislativo. Sabemos que vereadores da cidade e deputados estão envolvidos nas indicações dos novos gestores. É, no mínimo estranho”.
Um dos políticos apontados como organizadores do esquema é o Deputado Sérgio Bravo (Pros), que é pai de um vereador no município. O parlamentar afirma que lamenta que a educação na cidade de Senador Canedo esteja na mira de denúncias infundadas e que, como deputado estadual, ele se resguarda a executar suas funções para o qual foi eleito: fiscalizar o Executivo estadual e propor projetos de lei que melhorem a vida do cidadão goiano. “O processo para a escolha dos gestores na rede municipal de ensino é de responsabilidade da prefeitura de Senador Canedo e a fiscalização cabe aos vereadores daquele município”, afirmou.
 |
Deputado estadual Sérgio Bravo e o filho, o vereador Sérgio Bravo Jr.
|
Segundo a denúncia, além de ir contra o artigo 3° da LDB, Lei 9.384/96, a atitude da Prefeitura vai de encontro ao decreto 1037/2015, que dispõe sobre a gestão democrática da Rede Municipal de Educação e Cultura de Senador Canedo. Em seu artigo 1°, o documento reforça que a gestão democrática implica efetivas de convívio que respeitem o estudante, o agente educacional e administrativo e o docente como pessoa humana plena de direito.
Ainda, por força da Lei 1.488/10, que institui o Regime Jurídico Estatutário dos Servidores Públicos do município, “as eleições serão regulamentadas por ato do Chefe do Poder Executivo, sendo precedida de processo seletivo interno, realizado a cada dois anos”.
Na semana passada, cerca de 60 pessoas, entre ex-gestores, pais de alunos e estudantes, realizaram uma reunião para que a situação fosse divulgada para a comunidade. “Explicamos o porque desse movimento; 60 pessoas assinaram a ata. Estamos unidos em torno da causa e aguardamos as providências do Ministério Público para avaliar outras ações”.
“Tiro no pé”
Os ex-gestores criticam, por meio da denúncia, o posicionamento da Câmara Municipal da cidade. No dia 18 de dezembro, vereadores aprovaram a Lei 2.095, que altera a legislação citada anteriormente, “com finalidades meramente eleitoreiras”.
 |
| Rodrigo Rosa (centro) é o atual presidente da Câmara Municipal |
No entanto, uma das gestoras que, com medo de perseguição, também não quis se identificar, revela que no artigo 7° da recém-aprovada lei 2.095 há informações que contrariam as próprias intenções da prefeitura. “A lei diz que para estar no exercício dessa função, a pessoa precisa atender alguns requisitos. Dois deles dizem que a pessoa tem que estar no exercício do magistério há mais de três anos e se achem modulados na instituição educacional”.
O entendimento dos gestores para esse artigo, segundo ela, é de que o gestor que foi indicado teria que ter pelo menos três anos de magistério e ser efetivo na instituição educacional que vai administrar por esse período. “Não foi o que aconteceu. Foram indicadas pessoas que não fazem parte das instituições e das comunidades em que estas estão inseridas. Na tentativa de mudar as regras, deram um tiro no próprio pé”.
Segundo a ex-gestora, a denúncia foi realizada para que os gestores e representantes das escolas tivessem voz. “Entramos com a denúncia para manifestar nossa indignação com a falta de respeito que a prefeitura teve conosco em relação ao descumprimento das leis que estabelecem que o processo para escolha de gestores deve ser eleitoral e portanto, democrático, com participação de servidores, pais e alunos. Não foi o que aconteceu”.
A prefeitura
Em nota a Prefeitura de Senador Canedo informa que o processo de eleição para gestores escolares acontecerá ainda no primeiro trimestre de 2018. “Com o final do mandato da última eleição, em dezembro de 2017, há profissionais substitutos para unidades escolares, até que a revisão da lei que gere esta escolha seja feita. Um nova lei será votada em breve na Câmara Municipal, assim que encerrar o recesso, que trará regulamentação ao processo eletivo.
Ministério Público
De acordo com a promotora que recebeu a denúncia Tamara Cybelle Amaral, o procedimento foi instaurado. “Agora vamos apurar a situação. Futuramente, há possibilidade de se realizar uma reunião com o prefeito e/ou secretário. Por enquanto, estamos estudando a denúncia que foi representada”.
Por Hugo Oliveira - Mais Goiás
__________
ENVIE SUA SUGESTÃO DE PAUTA OU DENÚNCIA
Trabalhamos com Assessoria Comunicação, Cobertura Fotográfica & Jornalística
Publicamos Editais, Editoriais, Publieditoriais, artigos e notas
Anuncie Conosco - Acesse o 'Contato' agora mesmo e saiba mais
TWITTER Seguir @oCentroeste
Siga nosso InstagramCurta a FanPage
Comentários