No intuito de resolver um impasse entre o governo federal e o município de Senador Canedo, os promotores Marta Moriya Loyola e Glauber Rocha Soares articularam um acordo para viabilizar a desocupação pacífica de moradores de uma invasão localizada na região da linha férrea. O procedimento foi necessário para que o município não fosse obrigado a devolver uma verba de R$ 18 milhões, proveniente do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), já que, para ter acesso ao recurso, a administração municipal se comprometeu a desocupar a área.
Inicialmente, o recurso foi repassado ao município com o objetivo de recuperar a área da linha férrea por meio de um processo de revitalização, mediante Termo de Compromisso com o PAC, evitando assim sua reocupação. Nesse sentido, em 2014, a administração municipal realizou o procedimento de desocupação da região, deslocando 123 famílias que moravam no local e as reassentando em outro bairro do município. No entanto, três dessas famílias se reinstalaram na região, prejudicando, assim, o compromisso feito com o Ministério das Cidades.
Em novembro de 2016, o então Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão publicou uma portaria dispondo sobre a retomada da execução de obras do PAC, e, diante das ocupações irregulares na região, previu-se a redução de metas e valores, incluindo a devolução do recurso de R$ 18 milhões. Dessa forma, a Caixa Econômica Federal, enquanto intermediária, solicitou ao município que retomasse o controle da região, cumprindo assim o termo de compromisso e evitando com que o repasse fosse devolvido.
Diante do impasse, os promotores articularam um acordo entre os ocupantes do local e o município e instalaram um procedimento preparatório para promover sua desocupação pacífica. Como resultado, as famílias serão realocadas de forma adequada e o município manterá a verba recebida anteriormente, contribuindo para a regularidade ambiental e urbanística da cidade.
A. C. Social do MP-GO
Post: Lucieni Soares
Comentários