Determinação de remoção de barreiras no Bairro Anápolis City é mantida

Barreiras impedem o livre trânsito no bairro

A Primeira Turma Julgadora da Primeira Câmara Cível do TJGO negou provimento a um recurso interposto por moradores do Bairro Anápolis City, confirmando liminar concedida em primeiro grau que determinou a remoção de todos os obstáculos das ruas do bairro, como portões, cancelas e muros, o que prejudica trânsito de pessoas e a livre circulação nas vias.

A ação foi proposta pela promotora de Justiça Sandra Garbelini em 2016, uma vez que os moradores estavam descumprindo determinações de embargo, intimação e notificações da Diretoria de Fiscalização e Posturas do município para a providência.

Há cerca de 10 anos moradores do bairro iniciaram o fechamento de algumas ruas, em princípio aquelas que não tinham saída, sob o argumento de ser uma medida de segurança. A prática foi sendo disseminada ao longo dos anos, sem que houvesse uma postura enérgica da administração municipal para coibir esta prática.

No entanto, segundo as representações feitas ao MP-GO e conforme comprovado em vistoria aos locais, recentemente alguns moradores começaram a fechar também ruas com saídas para ambos os lados, com a colocação de portões, o que impede o direito de locomoção nas vias de circulação do bairro. Consta ainda na ação que, em 2015, diversos moradores do próprio bairro cobraram uma ação do município, que passou a autuar e intimar os responsáveis pelos recentes fechamentos.

Estas medidas, entretanto, foram inócuas, tendo em vista que nenhuma rua foi desobstruída, apesar das comunicações feitas pela prefeitura. Segundo apurado, os moradores têm consciência que os fechamentos das vias públicas não possuem amparo administrativo e legal, sendo feitos contra determinação do município de Anápolis.

A C Social do MP-GO

Foto: Promotoria de Anápolis

Post: Lucieni Soares