A promotora de Justiça Tarsila Costa Guimarães ingressou com ação civil pública contra a prefeita de Novo Gama, Sônia Chaves de Freitas Carvalho Nascimento, os servidores Thaize Bezerra Almeida, Joel Araújo Rios e Joice Araújo Rios e o ex-funcionário público Matheus Aguiar Chaves de Freitas, servidores comissionados contratados em situação que configurou nepotismo.
Na ação, pediu-se liminarmente a suspensão imediata dos efeitos dos atos administrativos de nomeação desses servidores e o afastamento de todos os acionados de seus cargos até o final do processo, devendo também serem suspensos os pagamentos dos salários e vantagens aos servidores.
No julgamento de mérito, foi requerida a nulidade dos atos de nomeação e a condenação dos acionados nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa e ainda a condenação do município na obrigação de não mais nomear para cargos comissionados pessoas em situação de nepotismo, sob pena de multa diária e pessoal ao chefe do Executivo.
Segundo apurado pelo Ministério Público de Goiás, a prefeita de Novo Gama, Sônia Chaves, nomeou sua sobrinha, Thaize, para o cargo comissionado de presidente e gestora dos recursos do fundo previdenciário do Instituto de Previdência Social do município em fevereiro do ano passado. A nomeação ocorreu mesmo ela tendo recebido, pessoalmente e por duas vezes, recomendação do MP acerca da vedação da prática de nepotismo no âmbito da administração pública.
A prefeita também nomeou dois cunhados do secretário de Habitação, José Santos Ramos, nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, para cargos em comissão de assessor técnico da Secretaria Municipal de Habilitação e assessor auxiliar III da Seção de Fiscalização de Transporte Público da Secretaria Municipal de Transporte. São eles Joel e Joice.
Também foi nomeado o sobrinho da prefeita, Matheus, em janeiro de 2017 para o cargo de comissão de diretor da Divisão de Orçamento e Contabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, tendo a penas o exonerado em 22/5/17.
O MP já havia recomendado, por duas vezes, à prefeita, alertando sobre a prática de nepotismo e a orientando sobre o não provimento de cargo ou função em comissão ou de função gratificada ou de direção em parentes de pessoas investidas em cargos neste ou em outro poder. O documento também cobrou que situações irregulares fossem sanadas, o que não ocorreu, motivando, portando, a ação, visando ao restabelecimento da ordem jurídica constitucional violada.
De acorde com a promotora Tarsila Costa Guimarães “ao nomear pessoas de uma mesma família para cargos comissionados ou funções comissionadas, a prefeita aviltou a Constituição Federal, maculando a vontade popular dos que nela votaram, sobrepondo seus interesses pessoais sobre o interesse público, em total inversão dos valores constitucionais”.
No julgamento de mérito, foi requerida a nulidade dos atos de nomeação e a condenação dos acionados nas penalidades previstas na Lei de Improbidade Administrativa e ainda a condenação do município na obrigação de não mais nomear para cargos comissionados pessoas em situação de nepotismo, sob pena de multa diária e pessoal ao chefe do Executivo.
Segundo apurado pelo Ministério Público de Goiás, a prefeita de Novo Gama, Sônia Chaves, nomeou sua sobrinha, Thaize, para o cargo comissionado de presidente e gestora dos recursos do fundo previdenciário do Instituto de Previdência Social do município em fevereiro do ano passado. A nomeação ocorreu mesmo ela tendo recebido, pessoalmente e por duas vezes, recomendação do MP acerca da vedação da prática de nepotismo no âmbito da administração pública.
A prefeita também nomeou dois cunhados do secretário de Habitação, José Santos Ramos, nos meses de janeiro e fevereiro de 2017, para cargos em comissão de assessor técnico da Secretaria Municipal de Habilitação e assessor auxiliar III da Seção de Fiscalização de Transporte Público da Secretaria Municipal de Transporte. São eles Joel e Joice.
Também foi nomeado o sobrinho da prefeita, Matheus, em janeiro de 2017 para o cargo de comissão de diretor da Divisão de Orçamento e Contabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, tendo a penas o exonerado em 22/5/17.
O MP já havia recomendado, por duas vezes, à prefeita, alertando sobre a prática de nepotismo e a orientando sobre o não provimento de cargo ou função em comissão ou de função gratificada ou de direção em parentes de pessoas investidas em cargos neste ou em outro poder. O documento também cobrou que situações irregulares fossem sanadas, o que não ocorreu, motivando, portando, a ação, visando ao restabelecimento da ordem jurídica constitucional violada.
De acorde com a promotora Tarsila Costa Guimarães “ao nomear pessoas de uma mesma família para cargos comissionados ou funções comissionadas, a prefeita aviltou a Constituição Federal, maculando a vontade popular dos que nela votaram, sobrepondo seus interesses pessoais sobre o interesse público, em total inversão dos valores constitucionais”.
A C Social do MP-GO
Post: Lucieni Soares
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