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| Saneamento |
Em justificativa, o órgão alegou a importância que o saneamento básico tem para saúde pública, como também para proteção do meio ambiente, combate a poluição e desenvolvimento urbano.
A recomendação orienta que o cidadão seja atendido pela rede pública de abastecimento, e que fontes alternativas de água potável sejam apenas em caráter de exceção, com a devida autorização entre o titular do serviço, com parecer técnico, e a entidade reguladora (no caso a Sanesc).
As medidas necessárias para ligação compulsória de qualquer edificação permanente urbana, com a cobrança das devidas tarifas já estão sendo executadas pela autarquia.
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Post: Lucieni Soares
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