APÓS VOTAR 28 PROCESSOS NA SEMANA PASSADA, DEPUTADOS GOIANOS TÊM 67 PROJETOS EM PAUTA NESTA 3ª-FEIRA, 16. AS MATÉRIAS EM PAUTA PARA A REUNIÃO CONTEMPLAM INICIATIVAS PARLAMENTARES E DO PODER EXECUTIVO. SESSÃO TERÁ INÍCIO ÀS 15H
Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) realizam sessão ordinária nesta terça-feira, 16, com uma pauta contendo 67 processos legislativos. As matérias em pauta para a reunião contemplam iniciativas parlamentares e do Poder Executivo.
São quatro processos em fase de votação definitiva, sete em fase de primeira votação, e uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a computação das despesas dos municípios com folha de pessoal e que pode também ser votada em primeira votação. Na pauta estão ainda 16 projetos de lei com pareceres favoráveis aprovados que estão sendo encaminhados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e 27 projetos parlamentares com pareceres contrários de diversas comissões, além de 12 vetos que podem ser apreciados em votação única. A sessão terá início às 15 horas, no Plenário Getulino Artiaga.
Em votação definitiva, está na pauta o processo n°1805/18, de autoria do deputado Talles Barreto (PSDB), que dispõe sobre o reconhecimento e a regulamentação da atividade de condutor de ambulância no âmbito do Estado de Goiás conforme estabelece a Lei Federal n° 12.998/14. A seguinte lei dispõe sobre a sobre remuneração das Carreiras e dos Planos Especiais das agências reguladoras.
De acordo com a propositura, as empresas privadas que oferecem serviços de remoção de acidentados através de ambulâncias, deverão adequar suas atuais contratações às normas definidas na legislação vigente e ficará proibido o translado de paciente em ambulância sem o acompanhamento de profissional da área da saúde.
Segundo Talles, o presente projeto de lei visa especialmente reconhecer e regulamentar “a nobre atividade de condutor de ambulância no âmbito do Estado de Goiás”. O deputado explica que a referida atividade já é reconhecida por Lei, porém “a categoria dos condutores de ambulância vem exercendo uma série de ações que os diferenciam dos demais motoristas, como o fato de o mesmo, para o exercício legal da atividade, receber treinamento específico, o que garante o conhecimento de técnicas que podem salvar vidas em caso de transportes de pacientes”.
Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, consulte a pauta prévia.
Na semana passada, os parlamentares votaram um total de 28 projetos de lei. A apreciação das matérias se deu nas reuniões ordinárias que foram realizadas no Plenário Getulino Artiaga. Durante a semana entraram em tramitação na Casa outros 31 processos legislativos. Foram 25 projetos de lei de iniciativa parlamentar, 5 vetos integrais do Poder Executivo, e um projeto de resolução de iniciativa parlamentar. Estes processos foram encaminhados para apreciação das Comissões Técnicas.
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| Deputado Julio Pina, segundo secretário da Assembleia Legislativa |
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente; Grande Expediente; e a Ordem do Dia.
A população poderá prestigiar a reunião dos deputados estaduais, cujo acesso se dá pela entrada exclusiva a visitantes, localizada na Alameda dos Buritis, 231, Setor Oeste. Os trabalhos podem ser acompanhados ainda, ao vivo, por meio do site da Alego ou pela TV Assembleia. Fonte: Alego. Fotos: Sérgio Rocha
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