Valor não tem ganho real, apenas aumento pela inflação. Porém, reajuste ainda pode mudar, porque o valor é determinado por decreto presidencial
Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, uma nova medida provisória define que o salário mínimo será de R$ 1.039 em 2020. Esta, é a primeira vez que o valor ultrapassa a marca de R$ 1 mil desde o início do Plano Real, em 1994.
O novo valor abrange correção pela inflação, com base na previsão do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) para este ano, sem ganho real em relação ao salário mínimo deste ano (R$ 998). Isso significa que o novo valor apenas mantém o mesmo nível de antes, em vista do alto custo de vida.
Previsão já foi diminuída anteriormente
Em razão do reajuste do salário mínimo ser determinado por decreto presidencial, este costuma ser assinado apenas nos últimos dias do ano. Além disso, o valor pode ser influenciado conforme a previsão da inflação quando o decreto for assinado. Logo, justificam-se as alterações previstas anteriormente no valor.
O novo valor já passou por três reajustes esse ano. Em abril, o governo enviou ao Congresso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias com a previsão do piso nacional de R$ 1.040. Ainda que os parlamentares tenham aprovado o texto com esse valor em outubro, o governo já havia enviado o Projeto de Lei Orçamentária Anual ao Congresso prevendo um mínimo menor, de R$ 1.039.
Porém, em novembro, foi feito uma nova revisão que diminuiu em R$ 8, ficando para R$ 1.031.
Posteriormente, o valor aumentou novamente R$ 8. Isso porque a previsão anterior do governo federal para a inflação de 2019 era de 3,3%, mas o percentual acabou ficando em 4,1%, de acordo com a última estimativa medida pelo IBGE.
“Anteriormente, o governo projetou o salário mínimo de R$ 1.031 por mês para 2020, conforme a Mensagem Modificativa ao Projeto da Lei Orçamentária de 2020 (PLOA-2020). A recente alta do preço da carne pressionou a inflação e, assim, gerou uma expectativa de INPC mais alto, o que está refletido no salário mínimo de 2020. Mas como o valor anunciado ficou acima do patamar anteriormente estimado, será necessária a realização de ajustes orçamentários posteriores, a fim de não comprometer o cumprimento da meta de resultado primário e do teto de gastos definido pela Emenda Constitucional nº 95”, informou o Ministério da Economia.
Cálculos da equipe econômica, para 2020, indicam que a cada R$ 1 a mais no salário mínimo eleva as despesas da União em cerca de R$ 320 milhões.
Ainda sobre essa questão, o governo informa que a redução na projeção de inflação tem “impacto no valor do salário mínimo e consequentemente em benefícios sociais”. Isso ocorre devido ao fato de que benefícios levam em conta o valor do mínimo, como é o caso do reajuste das aposentadorias. Fonte: Edital Concursos Brasil
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Post: Lucieni Soares
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