Anápolis: Projeto quer desobrigar o pagamento das contribuições previdenciárias patronais ao regime próprio de previdência

Fausto Costa julho 04, 2020

SINPMA é contra o projeto de lei de desobriga o pagamento das contribuições previdenciárias patronais ao regime próprio de previdência

O Sindicato dos Professores da Rede Municipal de Anápolis (SINPMA) tem se mobilizado em reuniões e nas mídias sociais contrário ao Projeto de Lei nº 08, de 04 de junho de 2020, que autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais ao regime próprio de previdência.

O texto do Projeto de Lei estabelece ainda quanto a autorização da suspensão do pagamento de parcelamento de dívidas devidas pelo Município de Anápolis-GO ao regime próprio de previdência, com vencimento no período de 1º de março a 31 de dezembro de 2020, em conformidade com que estabelece a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio do corrente ano, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-Cov-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101.

A justificativa para o encaminhamento do Projeto de Lei à Câmara Municipal foi de que houve um aumento nos gastos na área de saúde e outras medidas para enfrentamento da Pandemia no município.

Na luta para que o Projeto não seja aprovado e o pior não aconteça com o sistema previdenciário próprio do município, no último dia 22 de junho de 2020, o SINPMA, através de seus representantes: profª Márcia Abdala (presidente), profª Fabiane Santos (diretora) e Dra Jacqueline Rios (advogada), participou de uma reunião realizada via videoconferência, com o presidente do Instituto de Seguridade Social dos Servidores Municipais de Anápolis (ISSA), Eduardo Milke, e demais integrantes do Conselho Municipal de Previdência Social; Conselho Fiscal do ISSA e da Associação dos Funcionários Aposentados e Pensionistas do Município de Anápolis (AFAPEMA).

Durante a reunião, a presidente Márcia Abdala criticou a ação por parte do ISSA e disse estar surpresa em ver pela primeira vez o credor defender o devedor.

“Na oportunidade questionamos até quando o fundo (recursos financeiros) que atualmente contém o valor de R$ 39 milhões, em torno de metade do montante que havia em fevereiro de 2019 quando da união dos fundos previdenciário e financeiro, conseguirá sustentar o Instituto e garantir os proventos dos aposentados e pensionistas. Entre tantos outros questionamentos, abordei também a falta de transparência e o respeito entre o ISSA e os seus colegiados, pois a matéria não passou pela análise e deliberação do Conselho competente”, explicou Márcia Abdala.

Segundo a profª Márcia, é necessário salvaguardar a saúde financeira do ISSA para dar tranquilidade e garantir dignidade, e respeito aos aposentados e pensionistas. Ela disse ainda que a luta para que o Projeto de Lei não seja aprovado é de todos os servidores, professores ativos e inativos.

“Os ativos também precisam se movimentar, se mobilizar para que o referido projeto de lei não seja aprovado, pois tudo que diz respeito ao ISSA é de interesse de todos nós. Peço que os professores que pensem em seu futuro, se mobilizem, entre em contato com os vereadores, mandem e-mails, liguem em seus gabinetes, acione-os em suas redes sociais, fiquem atentos, se manifestem, exija o posicionamento dos edis contra esse famigerado projeto”, desabafou a presidente do Sindicato. Via Blenda Maraisa / SINPMA