Anápolis: Prazo para contribuinte aderir ao Refis termina na sexta

Fausto Costa novembro 30, 2020

Até a sexta-feira, 4.12, o contribuinte anapolino pode aderir ao programa da Prefeitura e quitar seus débitos com descontos de juros e multas que podem chegar a 100%

Com o Programa de Benefícios Fiscais – o conhecido Refis – da Prefeitura de Anápolis o contribuinte poderá regularizar seus débitos de IPTU, ISS, taxas municipais e autos de infração com até 100% de desconto sobre juros e multas.

O período para adesão termina na sexta-feira, 4.12.

O procedimento é muito simples e pode ser realizado presencialmente, nas unidades do Rápido ou online pelo Zap da Prefeitura, bastando clicar na opção Zap do Rápido. O link para quem optar pela adesão sem sair de casa é: www.anapolis.go.gov.br.

É importante lembrar que o Refis vale para os créditos tributários constituídos até 31 de dezembro de 2019. Nos pagamentos à vista, o contribuinte fica isento da cobrança de juros e multa.

Ainda há cinco possibilidades de parcelamento, com descontos decrescentes que vão dos 90% aos 50%.

Conforme informou o diretor da Receita Municipal, Olisomar Pereira Pires, há duas faixas mínimas de parcelas para quem aderir ao Programa de Benefícios Fiscais. No caso de pessoas físicas e MEIs, ela é de R$ 104,50. Já para pessoas jurídicas o valor sobe para R$ 299. Ele lembra ainda que a adesão é confirmada com o pagamento total ou da primeira parcela e que negociações anteriores não finalizadas ficam de fora do Refis.

Condições de redução Juros e Multa:

100% para pagamento à vista;

90% para pagamento entre 02 e 04 parcelas;

75% para pagamento entre 05 e 17 parcelas;

65% para pagamento entre 18 e 30 parcelas;

60% para pagamento entre 31 e 43 parcelas;

50% para pagamentos entre 44 e 60 parcelas.