Além da política habitacional, ações da Seplanh e Programa ReViva Goiânia são destaques
A política habitacional, que sempre foi prioridade das gestões Iris Rezende, mais uma vez foi fortalecida nesta sua quarta passagem pelo Executivo Municipal. Com ações voltadas à doação de unidades habitacionais e à regularização fundiária, a atual gestão chega a quase oito mil famílias beneficiadas em quatro anos por meio da Secretária Municipal de Planejamento e Habitação (Seplanh).
Dentro do Programa Municipal de Habitação de Interesse Social a Prefeitura de Goiânia entregou, em parceria com os Governo Estadual e Federal, 1080 apartamentos no Residencial Ulysses Guimarães - Jardins do Cerrado X, e outras 1472 unidades no Residencial Nelson Mandela, no Conjunto Vera Cruz, ambos na região Sudoeste da Capital.
A Prefeitura de Goiânia também beneficiou cerca de 6,5 mil famílias com a regularização e escrituração de seus imóveis, dentro do Programa Primeira Escritura, que foi lançado em agosto de 2018 e já promoveu a regularização fundiária de cerca de 30 bairros e outras áreas da capital. Dentre os bairros já contemplados estão bairros como o Parque Atheneu, os Residenciais Itamaracá e Goiânia Viva, a Vila Finsocial, o Conjunto Vera Cruz, Jardim Goiás e Setor Pedro Ludovico, merecendo destaque o Setor Real Conquista, onde o Prefeito Iris Rezende realizou, em março deste ano, a entrega de mil escrituras em um único dia aos moradores.
"Ao longo de 62 anos de vida pública e quatro gestões à frente da Prefeitura de Goiânia o Prefeito Iris Rezende beneficiou mais de 2 mil famílias goianienses com a casa própria. Com o Programa Primeira Escritura ele conseguiu mais uma marca histórica, realizando um dos maiores programas de regularização fundiária do país”, afirmou Ariel Silveira, Secretário Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
Legislações
Nos últimos quatro anos a Prefeitura de Goiânia colocou em ação várias frentes de trabalho com o intuito de promover a atualização de diversas leis e atos normativos em vigor na capital, sendo a principal delas direcionada à revisão do Plano Diretor de Goiânia. A lei atual, que vigora desde o ano de 2007, passou por um amplo processo de estudo e discussão com a sociedade, que culminou com o envio da nova proposta à Câmara Municipal de Goiânia em agosto de 2019.
Intitulado Goiânia do Futuro, o projeto tem o objetivo de preparar a cidade para os próximos dez anos, pensando em todas as políticas que envolvem a gestão pública e, principalmente, em construir uma cidade que seja mais acolhedora, dinâmica, sustentável e inteligente aos seus moradores. Para isso a proposta de revisão da lei está fundamentada em seis eixos de desenvolvimento principais, denominados: Ordenamento Territorial, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Humano, Sustentabilidade Sócio Ambiental, Gestão Urbana e Mobilidade, Acessibilidade e Transporte.
“Desde o princípio a atual gestão acreditou que o Plano Diretor atual contribuiu muito para a construção da cidade nos últimos dez anos, pois à época da sua aprovação trouxe grandes inovações no planejamento urbano. Assim, tomamos a decisão de que uma nova lei não se fazia necessária e optamos por promover a sua atualização, corrigindo aquilo que não deu certo, aprimorando e incluindo outras políticas que possam contribuir para o planejamento da cidade”, destaca Ariel Silveira.
Outra inovação trazida pela Prefeitura de Goiânia no processo de atualização do PD Goiânia foi a formatação de um grupo de trabalho composto integralmente por técnicos da administração municipal, servidores que, em sua maioria, além de especialistas nas suas áreas de formação, possuem reconhecimento do mercado e do meio acadêmico. Com isso a Prefeitura de Goiânia, além de reconhecer a qualificação dos seus profissionais, pode redirecionar o gasto que teria com a contratação de uma empresa terceirizada e investir em outras áreas também prioritárias.
Outra atitude tomada pela gestão foi a de promover uma maior participação popular na formulação do projeto, permitindo o envolvimento do cidadão desde os estudos iniciais até a conclusão dos trabalhos. Para isso o primeiro passo tomado foi a criação da página: goianiadofuturo.blog, que disponibilizou à população um questionário formulado pelos técnicos da Prefeitura de Goiânia e um espaço para que a população pudesse enviar sua contribuição para o projeto. A página também serviu para publicização de todos os dados e informações colhidos nas visitas técnicas, reuniões e estudos realizados.
ReViva Goiânia
Outra novidade em termos de legislação apresentada na atual gestão foi a criação do Programa ReViva Goiânia, idealizado por técnicos da Prefeitura de Goiânia e que tem o objetivo de promover ações visando a revitalização das regiões do Centro e Campinas. A primeira iniciativa do programa surgiu com a nova lei de Ordenamento dos Engenhos Publicitários, sancionada em janeiro de 2020 pelo Prefeito Iris Rezende, e que tem o objetivo promover uma limpeza e padronização das placas de propaganda comerciais e letreiros de identificação dos imóveis, comerciais e/ou residenciais, localizados ao longo do traçado histórico de criação e crescimento da cidade.
Como forma de propiciar adesão dos comerciantes e moradores a lei concede isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) aos imóveis que tiverem suas fachadas adequadas, sendo válida para o exercício fiscal seguinte à adesão ao programa. Ela também garante a extensão da isenção por anos seguidos caso o proprietário também realize, cumulativamente à adequação dos engenhos, a reforma e a pintura da fachada do estabelecimento.
“Nosso intuito é resgatar e deixar visível o grande patrimônio art decó que nossa cidade tem e que, ou está escondido pela publicidades ou mal tratado pelo tempo. Pela legislação o proprietário teria prazo de um ano após a publicação da lei para aderir ao programa e ter acesso aos incentivos, entretanto, sabemos que este foi um ano atípico e, por esse motivo, deverá ser proposto um novo prazo de adesão com vistas à isenção fiscal do IPTU”, ressalta Ariel Silveira.
O programa ReViva Goiânia também apresenta outras propostas para a concessão de benefícios visando a reocupação do centro de Goiânia, seja residencial ou comercial. Pela proposta a construção de novos edifícios residenciais, de edifícios garagens (verticais) e a revitalização e/ou adequação de prédios abandonados ou subutilizados destinados à moradia receberão benefícios tributários que vão desde desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a isenção do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI).
A criação de Arranjos Produtivos Locais (APL’s) também é outro ponto tratado pelo projeto ReViva Goiânia. De acordo com estudos realizados pela Seplanh essas APL’s seriam instaladas na região da 44 e Praça do Trabalhador, voltada para à área de confecção e na região do Setor Coimbra, ao longo da Avenida Castelo Branco, e que englobaria as atividades de agronegócio.
Em frente Brasil
Outro projeto desenvolvido durante esta gestão e que ficou sob coordenação local da Seplanh Goiânia foi o programa Em Frente Brasil, realizado em parceria com o Governo Federal por meio do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Goiânia foi uma das cinco cidades do país, e a única capital, a fazer parte do programa, lançado em agosto de 2019 e que tem por objetivo a realização de ações integradas dos Governos Federal, Estadual e Municipal nas mais diversas áreas sociais, como segurança, saúde, educação, esporte, cultura, habitação e geração de empregos.
A iniciativa traz um conjunto de ações de combate e de prevenção à violência, aliando medidas de segurança pública a ações sociais e econômicas na tentativa de promover a transformação das regiões, por meio da cooperação e da integração entre as três esferas de governo.
Dividido em duas etapas, o Programa Em Frente Brasil recebeu investimento total de cerca de R$10 milhões de reais na capital e os números iniciais já apontam uma queda geral nas cidades, de 37,4% no número de homicídios nos cinco municípios. Também fazem parte do programa os municípios de Ananindeua-PA, Paulista-PE, Cariacica-ES e São José dos Pinhais-PR.
Fonte: William Assunção, da editoria de Planejamento
Fonte: William Assunção, da editoria de Planejamento
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