Aparecida: Projeto que obriga instalação de coletor de chorume é aprovado

Fausto Costa maio 05, 2021

A proposta é de autoria do vereador Gleison Flávio

Foi aprovado, durante sessão ordinária na terça-feira, 04, o Projeto de Lei Nº 009/21, de autoria do vereador Gleison Flávio (MDB), que torna obrigatória a instalação em veículos de coleta de lixo domiciliar dispositivo de armazenamento ou coletor de chorume.

A intenção da proposta é evitar o derramamento em sua forma líquida nas vias públicas, uma vez que o chorume é o líquido resultante da decomposição de resíduos orgânicos, contaminados ou não, devido a compactação realizada pelos veículos de coleta em vias públicas.

Em conformidade com lei federal, o Projeto também prevê que o chorume coletado deverá ser submetido a um processo de tratamento, visando o seu reaproveitamento para a geração de biogás, crédito de carbono, adubo e água para reuso.

O autor da matéria, em sua justificativa, explica que por conta da baixa biodegradabilidade, alta carga de materiais na composição e compostos orgânicos tóxicos, o chorume, se não devidamente tratado, é capaz de atingir e contaminar o lençol freático.

Para virar lei, a matéria ora aprovada precisará da sanção do Prefeito Gustavo Mendanha (MDB). Informações via Departamento de Comunicação Câmara