O que esperar da CPI da Covid-19 do Senado Federal

Fausto Costa maio 20, 2021

O Senado Federal instaurou depois de muito imbróglio, por determinação do Ministro Luís Roberto Barroso e referendado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em 14 de abril de 2021 a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) no Senado Federal de autoria do Senador Randolfe Rodrigues, do partido Rede do Estado do Amapá, com objetivo de apurar responsabilidades quanto as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia do Sars/CoV2 que causa a doença Covid-19 no Brasil

Segundo a Constituição, o Presidente do Senado não pode por conveniência deixar de cumprir o seu papel em aceitar instaurar uma CPI se três requisitos, contando da mesma, estejam presentes tais como: apoio de um terço de Senadores, fato determinado e prazo de trabalho. Portanto o Senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, que insisti em seu tom conciliatório alegando de que este não seria o momento propício para uma CPI tivera que acatar decisão judicial em resposta ao mandado de segurança dos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ambos senadores do partido Cidadania, representantes dos Estados de Sergipe e Goiás respectivamente.

O objetivo da CPI é investigar as ações e omissões de combate a pandemia pelo governo federal quanto aos procedimentos que levaram às mortes de mais de quatrocentas mil pessoas no Brasil, isto inclui os motivos pelos quais não temos vacinação em massa bem como a falta de insumos e medicamentos para o tratamento daqueles que precisam de cuidados de internação. E também saber sobre os repasses das verbas destinadas pelo Governo Federal aos Estados e Municípios, pauta requerida por um dos membros da Comissão, o Senador Eduardo Girão do partido Podemos representando o Governo.

A Comissão está formada por 11 Senadores, a saber: Omar Aziz (PSD-AM) ocupando a presidência; Randolfe Rodrigues (Rede-AP) na vice-presidência e Renan Calheiros (MDB-Al), relator; também fazem parte Eduardo Braga (MDB-AM); Humberto Costa (PT-PE);Tasso Jereissati (PSDB-CE); Otto Alencar (PSD-BA); Ciro Nogueira (PP-PI); Eduardo Girão (podemos-CE); Jorginho Melo (PL-SC) e Marcos Rogério (DEM-RO). No entanto os sete primeiros senadores fazem críticas à condução da pandemia e os últimos quatro são da base governista.

Os trabalhos de depoimentos começaram em 04 de maio de 2021, com declarações, bate bocas e até ordem de prisão a depoente. Espera-se que a CPI possa responsabilizar o Governo federal pelas mortes havidas até então, bem como evidenciar que poderiam ser salvas muitas vidas caso o direcionamento das ações fosse outro.

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Por Antonio Oliveira