Prazo para aprovação do projeto de lei 009/2021, do Poder Executivo, que trata sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), se esgotará no dia 14 de maio e, se não aprovado pelos vereadores, pode dificultar o acesso à educação e o pagamento de mais de 1300 profissionais em Senador Canedo.
O Projeto de Lei chegou à Câmara em cima da hora e é responsável pelo financiamento da educação básica no município. Por entender a complexidade da pauta, sua relevância para o desenvolvimento da educação municipal e valorização dos profissionais, a Câmara irá realizar sessão extraordinária às 14h30 desta quarta, 12/05.
O ofício do Executivo solicitando a sessão foi protocolado na Câmara ontem, dia 11/05.
O Fundeb é um fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.
O Fundeb é um fundo especial, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.
Quanto ao conselho são algumas de suas atribuições acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros e manter o controle social. Informações via Elisabete Teles
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