Senador Canedo: Vereadores aprovam projeto de regulamentação do Novo Fundeb


Sessão extraordinária foi realizada na tarde desta quarta-feira

A sessão extraordinária solicitada pelo executivo municipal foi realizada na tarde desta quarta-feira, 12, e tinha como objetivo a aprovação do projeto de lei 009/2021.

O Projeto trata da criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e foi aprovado por unanimidade. o Vereador Eliel José não estava presente.


O Fundeb é responsável pelo financiamento da educação básica, composto por recursos provenientes de impostos e das transferências dos estados, Distrito Federal e municípios.

Quanto ao conselho municipal deverá acompanhar a repartição, transferência e aplicação dos recursos financeiros mantendo o controle social.

Sobre a aprovação por unanimidade do projeto enviado pelo executivo, o presidente da Câmara, Carpegiane Silvestre, disse que se for bom para a comunidade os vereadores vão acatar, independente de divergências e posicionamentos políticos. Fotos: Hercules Machado



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