Câmara de Aparecida promulga projetos que tornam atividades essenciais

Fausto Costa agosto 05, 2021

Essencialidade de feiras e venda de material de construção agora é lei

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, durante sessão ordinária desta quarta-feira, 04, promulgou dois Projetos de Lei que tratam sobre reconhecimento da atividade como essencial.

Como a Prefeitura exauriu o prazo para vetar ou sancionar os Projetos de Lei Nº 053/21, de autoria do vereador Araújo, que reconhece como atividade essencial os estabelecimentos de materiais de construção, e o Nº 036/21, de autoria da vereadora Camila Rosa, que reconhece as feiras livres e especiais como atividades essenciais, coube a Mesa Diretora promulgá-los e, assim, torná-los lei.

Araújo

Camila Rosa

Com isso, fica autorizada a abertura e funcionamento desses estabelecimentos durante todo o período da pandemia, desde que obedeçam às condições e exigências estabelecidas nas normas sanitárias do Ministério da Saúde, da Secretaria Estadual de Saúde e da Secretaria Municipal de Saúde.

Departamento de Comunicação