Desde o início da primeira gestão do prefeito Roberto Naves (PP) houve redução de 5% do estoque da dívida fundada. A despesa com pessoal é de 46,81%, abaixo dos 51,30% do limite prudencial e dos 54% do limite máximo de comprometimento definido pela legislação.
Estes e outros números foram apresentados pela administração municipal na audiência pública de prestação de contas, relativas ao 2º quadrimestre de 2021 (maio, junho, julho e agosto), realizada na manhã desta quinta-feira, 30.set, no plenário Teotônio Vilela, da Câmara Municipal de Anápolis.
Os dados revelaram ainda investimentos em saúde e educação em patamares superiores aos índices constitucionais. Na educação foram aplicados 25,54% (limite legal 25%) e na saúde 28,71% (limite legal 15%).
A audiência pública foi dirigida pelo presidente da Câmara, vereador Leandro Ribeiro (PP). Teve presença do prefeito Roberto Naves (PP); vice-prefeito, Márcio Cândido (DEM); secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira; procurador geral Carlos Alberto Fonseca; entre outros secretários e representantes de segmentos da sociedade.
Além de Leandro Ribeiro, participaram os vereadores: Domingos Paula (PV), Andreia Rezende (SD), Wederson Lopes (PSC), João Feitosa (PP), Cabo Fred Caixeta (Avante), Delcimar Fortunato (Avante), Edmilson Mercado Serve Bem (PV), Frederico Godoy (SD), Reamilton Espíndola (Republicanos), Lisieux José Borges (PT), Hélio Araújo (PL), João da Luz (DEM), Professor Marcos (PT), Jean Carlos (DEM) e Policial Federal Suender (PSL).
Na abertura da audiência o secretário municipal de Economia, Valdivino José de Oliveira, fez uma avaliação positiva dos números fiscais do município, que segundo ele evoluíram para melhor mesmo diante dos problemas causados pela pandemia. “Ao final do exercício Anápolis será referência nacional em gestão fiscal. É difícil identificar um ente, seja federal, estadual ou municipal, que tenha o desempenho fiscal que Anápolis terá. Vai consolidar o esforço fiscal para a gestão continuar, por mais três anos, profícua a bem da sociedade”, previu.
VEREADORES
Os vereadores se manifestaram na sequência, seja com um pedido, uma pergunta ou uma avaliação:
João da Luz – Solicitou que sejam retomadas as cirurgias eletivas.
Jakson Charles – Questionou sobre os índices de inadimplência dos contribuintes e sobre como foi possível, mesmo com a pandemia, alcançar números expressivos de investimentos em saúde e educação.
Hélio Araújo – Disse que os números revelam desenvolvimento e solicitou que arquivo da prestação de contas seja enviado aos vereadores, nas próximas vezes, com pelo menos dois dias de antecedência.
Jean Carlos – Lembrou que em breve a administração deve tratar da data base dos servidores; comentou que o ICMS cresceu também por conta do aumento dos produtos, pediu regularização fundiária e regularização do habite-se.
Wederson Lopes – Questionou sobre a regularização fundiária, em especial em relação aos programas Reurb-S e Reurb-E. Indagou sobre o motivo da revogação da desapropriação da área do campo de futebol de Joanápolis, e como está o processo que prevê transferência do terminal rodoviário para o Issa.
Reamilton Espíndola – Destacou que a participação do governo federal foi importante para que o município alcançasse o poder de investimentos. Informou que, na sexta-feira, 1º.out, o presidente Jair Bolsonaro vem a Anápolis para assinar a concessão da BR-153.
Lisieux José Borges – Pediu regularização fundiária, citou tratativas para que o Vale da Luz se torne perímetro urbano, e apontou dificuldades de empresas em conseguir o Alvará de Licença e Funcionamento.
Professor Marcos – Solicitou o retorno das cirurgias eletivas, regularização fundiária, expectativa sobre data base, e fez questionamentos sobre o Projeto Integração.
João Feitosa – Agradeceu pela regularização dos imóveis do Residencial Colorado e pelos cinco meses que trabalhou no Observatório. Segundo ele devem ser instaladas 250 novas câmeras de monitoramento na cidade.
Delcimar Fortunato – Disse que recapeamento, tapa buraco, investimento em educação e saúde, é fruto de boa gestão. E que a Câmara é parceira da administração.
Cabo Fred Caixeta – Cumprimentou a administração pela transparência dos números que, segundo ele, revelam que a condução da gestão é correta. Solicitou a prorrogação do prazo do Refis municipal.
Frederico Godoy – Solicitou atenção aos proprietários de vans escolares, sobre o ISSQN, para que seja definida forma de restituir o que eles já pagaram.
Domingos Paula – Elogiou os investimentos “pesados” da administração em saúde e educação, assim como a capacidade do município em enfrentar a pandemia. E que os investimentos vão continuar em 2021, 2022 e 2023.
Leandro Ribeiro – Reconheceu a competência do secretariado do prefeito Roberto Naves; chamou atenção sobre a desafetação da área do campo de futebol de Joanápolis e do Bordon; disse que o prefeito se colocou à disposição para enviar à Câmara projeto sobre as cirurgias eletivas, o que pode ser viabilizado a partir de um termo de ajuste junto ao Ministério Público; agradeceu o secretário de Saúde, Júlio César Espíndola, pela prorrogação dos alvarás das farmácias; e pediu ao prefeito que institua o programa Torcida Premiada, para beneficiar a Anapolina na disputa da Divisão de Acesso.
GASTOS COM A PANDEMIA
A audiência pública foi dirigida pelo presidente da Câmara, vereador Leandro Ribeiro (PP). Teve presença do prefeito Roberto Naves (PP); vice-prefeito, Márcio Cândido (DEM); secretário de Economia, Valdivino José de Oliveira; procurador geral Carlos Alberto Fonseca; entre outros secretários e representantes de segmentos da sociedade.
Além de Leandro Ribeiro, participaram os vereadores: Domingos Paula (PV), Andreia Rezende (SD), Wederson Lopes (PSC), João Feitosa (PP), Cabo Fred Caixeta (Avante), Delcimar Fortunato (Avante), Edmilson Mercado Serve Bem (PV), Frederico Godoy (SD), Reamilton Espíndola (Republicanos), Lisieux José Borges (PT), Hélio Araújo (PL), João da Luz (DEM), Professor Marcos (PT), Jean Carlos (DEM) e Policial Federal Suender (PSL).
Na abertura da audiência o secretário municipal de Economia, Valdivino José de Oliveira, fez uma avaliação positiva dos números fiscais do município, que segundo ele evoluíram para melhor mesmo diante dos problemas causados pela pandemia. “Ao final do exercício Anápolis será referência nacional em gestão fiscal. É difícil identificar um ente, seja federal, estadual ou municipal, que tenha o desempenho fiscal que Anápolis terá. Vai consolidar o esforço fiscal para a gestão continuar, por mais três anos, profícua a bem da sociedade”, previu.
VEREADORES
Os vereadores se manifestaram na sequência, seja com um pedido, uma pergunta ou uma avaliação:
João da Luz – Solicitou que sejam retomadas as cirurgias eletivas.
Jakson Charles – Questionou sobre os índices de inadimplência dos contribuintes e sobre como foi possível, mesmo com a pandemia, alcançar números expressivos de investimentos em saúde e educação.
Hélio Araújo – Disse que os números revelam desenvolvimento e solicitou que arquivo da prestação de contas seja enviado aos vereadores, nas próximas vezes, com pelo menos dois dias de antecedência.
Jean Carlos – Lembrou que em breve a administração deve tratar da data base dos servidores; comentou que o ICMS cresceu também por conta do aumento dos produtos, pediu regularização fundiária e regularização do habite-se.
Wederson Lopes – Questionou sobre a regularização fundiária, em especial em relação aos programas Reurb-S e Reurb-E. Indagou sobre o motivo da revogação da desapropriação da área do campo de futebol de Joanápolis, e como está o processo que prevê transferência do terminal rodoviário para o Issa.
Reamilton Espíndola – Destacou que a participação do governo federal foi importante para que o município alcançasse o poder de investimentos. Informou que, na sexta-feira, 1º.out, o presidente Jair Bolsonaro vem a Anápolis para assinar a concessão da BR-153.
Lisieux José Borges – Pediu regularização fundiária, citou tratativas para que o Vale da Luz se torne perímetro urbano, e apontou dificuldades de empresas em conseguir o Alvará de Licença e Funcionamento.
Professor Marcos – Solicitou o retorno das cirurgias eletivas, regularização fundiária, expectativa sobre data base, e fez questionamentos sobre o Projeto Integração.
João Feitosa – Agradeceu pela regularização dos imóveis do Residencial Colorado e pelos cinco meses que trabalhou no Observatório. Segundo ele devem ser instaladas 250 novas câmeras de monitoramento na cidade.
Delcimar Fortunato – Disse que recapeamento, tapa buraco, investimento em educação e saúde, é fruto de boa gestão. E que a Câmara é parceira da administração.
Cabo Fred Caixeta – Cumprimentou a administração pela transparência dos números que, segundo ele, revelam que a condução da gestão é correta. Solicitou a prorrogação do prazo do Refis municipal.
Frederico Godoy – Solicitou atenção aos proprietários de vans escolares, sobre o ISSQN, para que seja definida forma de restituir o que eles já pagaram.
Domingos Paula – Elogiou os investimentos “pesados” da administração em saúde e educação, assim como a capacidade do município em enfrentar a pandemia. E que os investimentos vão continuar em 2021, 2022 e 2023.
Leandro Ribeiro – Reconheceu a competência do secretariado do prefeito Roberto Naves; chamou atenção sobre a desafetação da área do campo de futebol de Joanápolis e do Bordon; disse que o prefeito se colocou à disposição para enviar à Câmara projeto sobre as cirurgias eletivas, o que pode ser viabilizado a partir de um termo de ajuste junto ao Ministério Público; agradeceu o secretário de Saúde, Júlio César Espíndola, pela prorrogação dos alvarás das farmácias; e pediu ao prefeito que institua o programa Torcida Premiada, para beneficiar a Anapolina na disputa da Divisão de Acesso.
GASTOS COM A PANDEMIA
O prefeito Roberto Naves iniciou sua fala com análise sobre o combate à Covid-19. Segundo ele, Anápolis foi a única cidade goiana e talvez do país que montou rede própria para atender sua população. Foram gastos mais de R$ 150 milhões no enfrentamento à pandemia. Desse montante R$ 50 milhões vieram de emendas de deputados federais e senadores, e do Governo Federal. No final de 2020, lembrou, o Governo do Estado ajudou com R$ 10 milhões. Mas a maior parte, R$ 100 milhões, “foi da boa aplicação dos impostos que os cidadãos anapolinos pagam”.
Sobre as cirurgias eletivas, Roberto Naves disse que existe demanda reprimida. Lembrou que a reestruturação da saúde começou há mais de dois anos e que o novo Hospital Municipal, no Jardim Progresso, contará com três centros cirúrgicos. O chefe do Executivo informou que foi feito chamamento público para que o HM Alfredo Abrão realize pelo menos 500 cirurgias por mês. Segundo ele, em 30 dias a realidade será diferente, “aquilo que a Santa Casa, o Hospital Evangélico e o Estado não conseguirem regular, Anápolis resolve”. Falou ainda sobre o Hospital da Mulher e o Hospital de Longa Permanência dos Idosos. E no Centro de Diagnóstico que será instalado onde hoje funciona o HM Jamel Cecílio.
Roberto Naves revelou que os gastos com pessoal estão em 46,81% em função de que todas as progressões verticais e horizontais foram colocadas em dia. Todas essas situações, segundo ele, somente são possíveis “graças à responsabilidade fiscal”. O prefeito confirmou que, em janeiro de 2022, vai enviar à Câmara o projeto da data base dos servidores, e que todo reajuste, “se for possível dar além da data base, se não comprometer, vamos dar a todo servidor público”. E ainda que foi implantada titulação para todos os servidores públicos.
Sobre o cancelamento da desapropriação da área do campo de futebol em Joanápolis, informou que foi devido à constatação de uma inconformidade no processo, “quando isso acontece a gente cancela e faz de novo”. E que a construção da área de lazer em Joanápolis vai acontecer. Da mesma forma a área de lazer no Bairro da Lapa e na região da Vila Fabril, que também deve receber uma nova Unidade Básica de Saúde.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
Os procedimentos de regularização fundiária, disse Roberto Naves, depende de um chamamento público que será feito em breve, para contratar uma empresa especializada, que entregará ao município todo o Reurb-S e Reurb-E. O programa Integração, explicou, vai oferecer serviço de convivência, pedagógico, e iniciação à cultura e esporte, “o Integração tem a missão de combater as desigualdades”.
Está garantido, segundo o prefeito, o envio à Câmara Municipal do projeto que institui o programa Torcida Premiada que, neste segundo semestre, beneficiará a Anapolina na disputa do Campeonato Goiano da Divisão de Acesso. “Vamos encaminhar, obedecendo todas as questões se segurança sanitária. Faremos eventos-testes”, confirmou.
Roberto Naves, ao tratar do sistema de regulação, disse que a administração entregou ao Ministério Público e ao Poder Judiciário a sequência das senhas de atendimento, “pois não haverá privilégios”. E acredita que, neste setor, a fila vai andar, pois quando o município passa a ter capacidade para realizar cirurgias, a regulação funciona. Informou que, a partir ainda desta semana, o Zap da Saúde também será utilizado para agendar atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, “isso traz mais transparência, controle e eficiência”.
O deputado federal Vitor Hugo (PSL), disse o prefeito, é um importante parceiro da administração e da cidade. É de sua iniciativa o envio de parte dos recursos que serão utilizados para a construção da Casa da Mulher Anapolina, com serviços dos governos municipal e federal. Para obras no Parque Primavera, disse, será realizada licitação. No Laranjeiras, além de asfalto e galerias de água pluvial, foram entregues escrituras. No Residencial Ana Carolina, é exigida mais celeridade em obras.
CÂMARA
Ao final, o prefeito Roberto Naves agradeceu a parceria da Câmara Municipal. “Esse mandato dos vereadores será de muita realização. Não fazemos nada sozinhos. Temos parceria. Vamos enfrentar dificuldades, sim, mas, juntos, manteremos a seriedade, a legalidade e o respeito a cada um dos anapolinos”, concluiu.
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