A Prefeitura de Aparecida, por meio da Secretaria Municipal de Habitação, publica na tarde desta terça-feira, 25, o 2º Edital de Chamamento Público do Programa Aparecida Legal, que dispõe sobre escrituração de imóveis
O documento estará disponível no Diário Oficial do município para consulta pública da população
O lançamento desta etapa do programa será realizado às 17h30 pelo prefeito Gustavo Mendanha e pelo secretário municipal de Habitação, Willian Panda.
O lançamento desta etapa do programa será realizado às 17h30 pelo prefeito Gustavo Mendanha e pelo secretário municipal de Habitação, Willian Panda.
A solenidade será de forma híbrida, com transmissão ao vivo pelo Facebook da Prefeitura.
Nesta edição, mais de 3 mil imóveis no setor Independência Mansões serão contemplados com documento de escritura. A inscrição possibilitará a autorização para a concessão de títulos definitivos de propriedades para famílias com renda de até cinco salários mínimos, conforme lei federal.
“O Programa Aparecida Legal foi criado com objetivo de promover a política de regularização fundiária e facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia popular em nossa cidade. Com isso, estamos promovendo dignidade às famílias e oferecendo o título de legitimação de propriedade ao morador que já possui contrato de compra e venda do seu imóvel”, pontua Gustavo Mendanha.
Cadastramento
O cadastramento socioeconômico das famílias que moram no Independência Mansões e dos bairros próximos que também serão beneficiados será realizado a partir desta quarta-feira, 26 de janeiro, e segue por cerca de 30 dias na Escola Municipal de Educação Integral (EMEI) Wilsonina de Fátima.
Nesta edição, mais de 3 mil imóveis no setor Independência Mansões serão contemplados com documento de escritura. A inscrição possibilitará a autorização para a concessão de títulos definitivos de propriedades para famílias com renda de até cinco salários mínimos, conforme lei federal.
“O Programa Aparecida Legal foi criado com objetivo de promover a política de regularização fundiária e facilitar o acesso da população de baixa renda à moradia popular em nossa cidade. Com isso, estamos promovendo dignidade às famílias e oferecendo o título de legitimação de propriedade ao morador que já possui contrato de compra e venda do seu imóvel”, pontua Gustavo Mendanha.
Cadastramento
O cadastramento socioeconômico das famílias que moram no Independência Mansões e dos bairros próximos que também serão beneficiados será realizado a partir desta quarta-feira, 26 de janeiro, e segue por cerca de 30 dias na Escola Municipal de Educação Integral (EMEI) Wilsonina de Fátima.
O atendimento presencial para cadastramento será de segunda a sábado, das 8h às 17h30, por meio de agendamento pelo whatsapp: (62) 3545-6053 para evitar aglomeração de pessoas.
A Secretaria de Habitação também fará, de 07 de fevereiro a 05 de abril, das 8h às 17h30, na sede do órgão municipal, no Centro de Aparecida de Goiânia, o cadastramento socioeconômico de famílias de outros 32 bairros para fins de regularização fundiária.
“Estamos promovendo o maior programa de regularização fundiária e levando a garantia de propriedade às famílias. A escrituração é um documento que oferece segurança jurídica ao morador, dando a ele a legitimação de sua propriedade. E não para por aí; vamos levar benefícios para outros bairros da cidade”, destaca o secretário Willian Panda.
Segundo o gestor, a documentação entregue será analisada obedecendo os quesitos técnicos, cumprindo todas as etapas do processo de regularização fundiária, sendo escriturados apenas aqueles que preencherem os requisitos legais.
Para se cadastrar é necessário apresentar os seguintes documentos originais com cópias legíveis:
Cópia da notificação;
RG (Cônjuge, se houver);
CPF (Cônjuge, se houver);
Carteira de Trabalho (Cônjuge, se houver);
Comprovante de renda;
Averbação de Divórcio, se houver;
Título de Eleitor (Cônjuge, se houver);
NIS – Número de Inscrição Social, se houver;
Certidão de Nascimento dos filhos, se houver;
Comprovante de endereço atualizado ou vínculo no bairro;
Comprovante do imóvel (Contrato, Termo de Posse, Recibo de contrato de compra e venda);
IPTU com o número CCI – Cédula de Crédito Imobiliário;
Laudo Médico com o número do CID, se houver pessoas com deficiência na família.
A Secretaria de Habitação também fará, de 07 de fevereiro a 05 de abril, das 8h às 17h30, na sede do órgão municipal, no Centro de Aparecida de Goiânia, o cadastramento socioeconômico de famílias de outros 32 bairros para fins de regularização fundiária.
“Estamos promovendo o maior programa de regularização fundiária e levando a garantia de propriedade às famílias. A escrituração é um documento que oferece segurança jurídica ao morador, dando a ele a legitimação de sua propriedade. E não para por aí; vamos levar benefícios para outros bairros da cidade”, destaca o secretário Willian Panda.
Segundo o gestor, a documentação entregue será analisada obedecendo os quesitos técnicos, cumprindo todas as etapas do processo de regularização fundiária, sendo escriturados apenas aqueles que preencherem os requisitos legais.
Para se cadastrar é necessário apresentar os seguintes documentos originais com cópias legíveis:
Cópia da notificação;
RG (Cônjuge, se houver);
CPF (Cônjuge, se houver);
Carteira de Trabalho (Cônjuge, se houver);
Comprovante de renda;
Averbação de Divórcio, se houver;
Título de Eleitor (Cônjuge, se houver);
NIS – Número de Inscrição Social, se houver;
Certidão de Nascimento dos filhos, se houver;
Comprovante de endereço atualizado ou vínculo no bairro;
Comprovante do imóvel (Contrato, Termo de Posse, Recibo de contrato de compra e venda);
IPTU com o número CCI – Cédula de Crédito Imobiliário;
Laudo Médico com o número do CID, se houver pessoas com deficiência na família.
Informações Secom
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