Serviço é disponibilizado para pessoas com renda de até três salários mínimos
O cidadão que precisa de auxílio jurídico e não pode pagar pelo serviço recebe atendimento gratuito em Aparecida de Goiânia. O serviço é prestado durante o ‘Prefeitura em Ação’, mutirão de serviços e atendimentos realizado pela gestão municipal, em parceria com o Núcleo de Prática Jurídica da Universidade Paulista (UNIP).
Nesta sexta-feira, 18, e sábado, 19, o serviço estará à disposição da população na 28ª edição do ‘Prefeitura em Ação’ na Escola Municipal Amélia Cândida Brasil no Bairro Cardoso. Os atendimentos serão realizados das 8h às 13h, conforme ordem de chegada ao local.
“A procura pelo atendimento jurídico é grande a cada edição do ‘Prefeitura em Ação’. Essa parceria entre nossa gestão e a universidade já beneficiou milhares de famílias em nossa cidade. Assim, muitas pessoas que não podem pagar um advogado resolvem questões que precisam do Poder Judiciário gratuitamente. Além de resolver diversos problemas, essa iniciativa também oferece dignidade ao cidadão”, aponta o coordenador do ‘Prefeitura em Ação’, Júlio Lemos.
Atendimento
Podem solicitar atendimento jurídico gratuito durante o ‘Prefeitura em Ação’ pessoas e/ou famílias com renda de até três salários mínimos. Quando procurar o auxílio, o interessado, deve levar a documentação. Essa iniciativa dá maior agilidade ao processo.
Ações
São vários os tipos de ações atendidas no Prefeitura em ação; veja abaixo os principais:
Divórcio;
Execução de pensão alimentícia;
Regulamentação de guarda e pensão alimentícia;
Revisão de pensão alimentícia;
Retificação de registro (nascimento ou óbito);
Dissolução de união estável;
Alvará para liberação de valores de FGTS e PIS (com saldo em conta) de pessoa falecida.
O coordenador do Núcleo de Prática Jurídica da UNIP que atua no ‘Prefeitura em Ação’, Carlos Henrqiue Brito de Carvalho, destaca que o tempo de cada ação varia de caso a caso. “É muito relativo. Depende da agilidade do judiciário, da natureza da ação, se consensual ou litigioso, se a parte fornece informações solicitadas pelo juízo, se o (a) requerido (a) mora em Aparecida de Goiânia, em outra cidade do Estado ou do Brasil, dentre outras questões”, aponta o advogado.
Carlos Henrique de Carvalho reforça que a parte interessada deve, se possível, reunir e já entregar durante o primeiro atendimento toda a documentação para abertura da ação. “Pedimos que o cidadão reúna a quantidade possível de documentos e já nos entregue ali mesmo durante o mutirão. Com isso, teremos condições para montar com mais agilidade o processo”, explica.
Prefeitura em Ação
A 28ª edição do ‘Prefeitura em Ação’ foi lançada na última segunda-feira, 14, pelo prefeito Gustavo Mendanha. A força-tarefa realiza ao longo da semana serviços de manutenção, limpeza e infraestrutura no Jardim Helvécio e bairros vizinhos.
Nesta sexta-feira, 18, e sábado, 19, a partir das 8h, serão realizados atendimentos presenciais como corte de cabelo, aferição de pressão arterial, doação de mudas, exames oftalmológicos, atendimentos odontológicos, encaminhamento às vagas de trabalho, atividades culturais, emissão de documentos como Cartão de Estacionamento do Idoso e Deficiente, emissão de guias referentes ao munícipio e outros serviços.
Informações Secom
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