Procon Goiás autuou em R$11 milhões a concessionária Ecovias do Araguaia por irregularidades na praça de pedágio instalada em Jaraguá, Goiás
Segundo o instituto de defesa do consumidor, os fiscais não acharam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a placa da Lei do Troco e o Disque-Denúncia do próprio Procon. O preço cobrado também foi questionado por estar alto em relação à outras praças.
O trabalho da concessionária começou há poucas semanas em Goiás, em 3 de outubro deste ano. A empresa administra cerca de 850 km ao longo das rodovias BR-153, BR-414 e BR-080.
O trabalho da concessionária começou há poucas semanas em Goiás, em 3 de outubro deste ano. A empresa administra cerca de 850 km ao longo das rodovias BR-153, BR-414 e BR-080.
A Ecovias do Araguaia informou em nota que vai disponibilizar todos os documentos solicitados pelo Procon e disse ainda que a cobrança nas praças de pedágio e os valores de todas as tarifas estão de acordo com o previsto no contrato de concessão firmado com o governo federal.
O superintendente do Procon, Levy Rafael Cornélio, disse que o órgão deu 10 dias para a Ecovias apresentar o contrato e relação de ações que foram feitas nas rodovias antes de instalar as praças de pedágio em Goiás.
"A autuação, inicialmente, se deu pela ausência de exemplares do CDC nos guichês e foi notificada a apresentar cópia do contrato, o que salta aos olhos, é que diferente de outras rodovias pedagiadas, os valores ali praticados estão bem acima, as motocicletas pagando R$ 7,10 enquanto em outros pedágios elas pagam em média R$ 2,25", esclareceu Levy.
Nota da Ecovias
A Ecovias do Araguaia esclarece que, até o momento, não houve aplicação de multa à concessionária. O que ocorreu foi uma notificação para apresentação de documentos e uma autuação em decorrência de supostas irregularidades pontuadas pelo Procon Goiás. Desta forma, a concessionária informa que apresentará os documentos e a defesa nos prazos estabelecidos pelo órgão fiscalizador.
A concessionária esclarece que cumpre com todas as determinações do contrato de concessão firmado com o Governo Federal, assim como com os regulamentos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Reforça ainda que a cobrança nas praças de pedágio e os valores de todas as tarifas também estão de acordo com o previsto no contrato de concessão das rodovias BR-153, 414 e 080, firmado entre a Ecovias do Araguaia e o Governo Federal.
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