Aparecida: Vereadores aprovam piso nacional para agentes de saúde e endemias


Por unanimidade, Câmara aprovou proposta que regulamenta piso salarial das categorias


Com a presença dos servidores da saúde na galeria da Câmara de Aparecida de Goiânia, foi aprovado, durante sessão ordinária desta quinta-feira, 06, o Projeto de Lei Complementar N° 066/2022, de autoria da Prefeitura, que introduz alterações na Lei Complementar Municipal nº 85/2014, para adequação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, a partir da Emenda Constitucional nº 120/2022.

As alterações dispõem sobre a aplicação do piso nacional a esses servidores que, após aprovação e sanção do projeto, passará a ser fixado no valor de dois salários mínimos, ou seja, R$2.424,00 reais.

De autoria do Presidente da Casa, vereador André Fortaleza, foi incluída uma emenda aditiva à matéria que faz com que todos os servidores cadastrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde receberão o reajuste, como forma de alcançar um maior número de beneficiados.


O Presidente explicou que o Projeto votado hoje passou por ajustes, de forma a incluir todos os agentes que fazem jus ao benefício, uma vez que uma outra proposta com teor semelhante já havia dado entrada na Casa anteriormente, mas que continha problemas.

É um direito de vocês e nós não podemos nos furtar do direito de cada um. Enquanto for presidente desta Casa, estarei aqui cumprindo com minha obrigação, sem iludir ninguém e sem oportunismo”, discursou Fortaleza, que reafirmou o compromisso da Câmara com os servidores, que nunca se opôs a nenhum projeto que garanta direito dos trabalhadores.

A proposta de lei ainda prevê que o pagamento do novo piso de vencimento será retroativo ao mês de maio deste ano.

A proposta pôde ser apreciada ainda hoje pois, a pedido do vereador Gleison Flávio, foi votada em comissões reunidas, o que acelerou os trâmites legislativos.

O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), vereador Leandro da Pamonharia, elogiou o trabalho realizado pela Comissão durante reuniões na tarde de ontem, com intuito de agilizar a aprovação do Projeto que beneficia os servidores.

Por fim, a Presidente do SindSaúde Goiás, Néia Vieira, agradeceu aos vereadores por finalmente votar um projeto que aguardavam desde maio deste ano. Também elogiou o diálogo realizado entre o Poder Legislativo e as demais partes interessadas, proporcionando a aprovação do novo piso salarial.



Com informações do Departamento de Comunicação Câmara
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