Assembleia Legislativa inaugura a Procuradoria da Mulher na 5ª feira, 30. Iniciativa, inédita no Parlamento goiano, visa resguardar os direitos das mulheres vítimas de violência doméstica em Goiás
O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Bruno Peixoto (UB), vai instalar oficialmente a Procuradoria da Mulher na Alego na próxima quinta-feira, 30, às 10h, no auditório 1 do Palácio Maguito Vilela. Na ocasião, Bruno dará posse às dirigentes do órgão, que será liderado pelas quatro deputadas goianas da 20ª Legislatura. O espaço é destinado a acolher mulheres vítimas de violência doméstica, prestando assistência e oferecendo o respaldo necessário para ampará-las.
Na solenidade, o presidente dará posse à procuradora Especial da Mulher, deputada Rosângela Rezende (Agir) e as procuradoras adjuntas, deputadas Bia de Lima (PT), Vivian Naves (Progressistas) e Drª. Zeli (Solidariedade). Também serão empossadas as secretárias de Assistência Social, primeira-dama de Goiânia, Thelma Cruz, e de Projetos Especiais da Assembleia Legislativa, Drª. Cristina.
A proposta de criação da Procuradoria da Mulher foi apresentada via projeto de lei de autoria do presidente Bruno Peixoto, aprovada por unanimidade entre os deputados estaduais. “Nós vamos acolher as mulheres que foram violentadas ou ameaçadas, vamos receber na Procuradoria da Mulher e dar todo o apoio na área jurídica, de assistência social e de saúde. É um avanço muito grande para o Poder Legislativo”, destacou o presidente.
Atribuições
A Procuradoria da Mulher terá a responsabilidade de proteger os direitos das mulheres, recebendo, analisando e encaminhando denúncias, sugestões e críticas relacionadas aos seus direitos, inclusive denúncias de violência e discriminação. Além disso, o órgão irá produzir relatórios e pareceres técnicos sobre as questões apresentadas, com o objetivo de apoiar ações e decisões políticas que promovam a igualdade de gênero.
Também são competências da Procuradoria promover ações e campanhas de conscientização sobre os direitos das mulheres, com o objetivo de sensibilizar a sociedade e as entidades públicas e privadas para a necessidade de se combater a discriminação de gênero; propor medidas destinadas à preservação e à promoção da imagem e da atuação da mulher na Assembleia Legislativa; atuar em parceria com a Secretaria de Assistência Social no encaminhamento dos casos recebidos e promover pesquisas e estudos sobre direitos, violência e discriminação contra a mulher.
Informações da Agência Assembleia de Notícias
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