Vereadores de Aparecida aprovaram reajuste para profissionais da educação

Lucieni Soares abril 17, 2023

Também foi aprovado projeto de lei que trata da gratificação ao servidor em Regime Especial de Trabalho

A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia aprovou, por meio de comissões reunidas, o que agiliza os trâmites legislativos, o Projeto de Lei Complementar Nº 032/2023, de autoria do Poder Executivo, que reajusta o piso salarial dos profissionais da Educação do Município.

De acordo com a proposta de lei enviada pelo Paço Municipal, o piso receberá um reajuste de 14,95%, e passa a ser de R$4.014,35 mensais, para formação em nível médio e uma jornada de, no máximo, 40 horas semanais, retroativo a 1º de Março deste ano.

Sobre o projeto em si, a Gestão Municipal justifica que ele tem como objetivo cumprir o que estabelece a Lei Federal Nº 11.738/2008, além de “continuar desenvolvendo uma política de valorização dos profissionais da educação no município, contribuindo para a elevação da qualidade social na educação de crianças e jovens”.

Ainda em relação aos servidores da Educação, também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar Nº 035/2023, de autoria Poder Executivo, que altera a Lei Complementar nº 144/2018, que Institui Regime Especial de Trabalho da Secretaria Municipal de Educação para os integrantes do cargo efetivo de Agente Educativo e a Lei Complementar 095/2014, que trata do plano de cargos e salários da Educação.

Foi alterado o seu Art. 2º, que passa a dispor que o servidor em Regime Especial de Trabalho passará a receber gratificação correspondente 2/3 do valor previsto para o cargo de Agente Educativo nível I, referência A, desde que sua jornada diária de trabalho seja acrescida em quatro horas em relação à jornada normal.

Assim, além do reajuste imediato de quase 150 reais, fica implantada uma nova fórmula que permitirá reajustes automáticos vinculados ao salário base da categoria.

Após a aprovação, o Presidente André Fortaleza agradeceu aos pares e explicou que as matérias chegaram na quinta-feira, mas continham erros e, com esforço de todos os vereadores e do Secretário Municipal de Educação, Divino Eterno, foi possível ajustá-los e já aprová-los na manhã da sexta-feira, 14. André Fortaleza também ressaltou que tal atitude é uma forma de valorizar e demonstrar a postura da casa em relação aos servidores.