De autoria da Mesa Diretora, foi aprovado e promulgado o Projeto de Resolução Nº 002/2022, que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar no Poder Legislativo de Aparecida de Goiânia.
Além de estabelecer os princípios éticos e as regras básicas de decoro, a proposta também dispõe sobre o procedimento disciplinar e as penalidades aplicáveis no caso de descumprimento relativo ao decoro parlamentar.
A lei estabelece que o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar será composto por cinco membros titulares e três suplentes, para mandatos de dois anos, permitida a reeleição.
Na mesma Sessão, foi votada a composição do Conselho, que ficou da seguinte forma: Presidente, vereador Hans Miller; Vice-Presidente, vereador Arnaldo Leite; 1º Secretário vereador Isaac Martins; 2º Secretário vereador Willian Panda e 3º Secretário vereador Gleison Flávio. Além dos cinco componentes, também foram escolhidos os três suplentes, os vereadores Edinho, Gilsão Meu Povo e Getúlio Andrade.
Em sua justificativa, os componentes da Mesa Diretora explicam que um parlamento só possui representatividade de fato se houver credibilidade, de forma que o Código de Ética estabelece um ponto de partida, colocando na pauta diária dos debates a questão da qualidade moral das instituições brasileiras, ressaltando que seria o início de uma jornada constante de aperfeiçoamento da representação política.
Link do Projeto de Resolução Nº 002/2022.
Informações do Departamento de Comunicação Câmara
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