Institutos são reconhecidos como Utilidade Pública na Câmara de Aparecida

Lucieni Soares junho 14, 2023

Institutos "Especialidades Conceito" e "Levanta-te e Anda" são reconhecidos como Utilidade Pública

Os dois projetos que foram aprovados dizem respeito à utilidade pública. O PL (Projeto de Lei) 024 reconhece o Instituto Levanta-te e Anda. Conforme a justificativa do propositor, o vereador Getúlio Andrade, a entidade promove a dignidade da pessoa enquanto ser humano, auxiliando na melhoria das condições de vulnerabilidade social, mental, psicológica e espiritual, por meio do evangelismo.

Já o PL 023, de autoria do vereador Willian Panda, reconhece a utilidade pública do Instituto de Especialidades Conceito (IEC), que tem como finalidade a atuação de forma gratuita, nas áreas de saúde, educação infantil e assistência social para comunidades em geral, especialmente os que estão em situação de pobreza. O IEC além dos atendimentos de saúde, possui creche em Goiânia, com pretensão de ampliação para Aparecida de Goiânia, e cursos de corte e costura.

As entidades terão o dever de encaminhar os documentos anualmente à Secretaria Municipal de Assistência Social de Aparecida, são eles: o relatório anual de atividades, declaração de cumprimento dos requisitos exigidos para concessão de utilidade pública, cópia autenticada das possíveis alterações no estatuto e balancete contábil.

Com as aprovações, e assim que virarem leis, o reconhecimento de utilidade pública permitirá às instituições assinarem convênios com órgãos públicos e garantirá os benefícios que lhes são facultados, dentre eles reivindicarem, nos órgãos competentes, isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal (restrita às entidades de assistência social e de educação).

O título de utilidade pública concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.

Agora, as matérias aprovadas serão enviadas ao Poder Executivo para serem sancionadas, e virarem leis, ou vetadas.

Link dos Projetos:

Instituto de Especialidades Conceito (IEC)

Instituto Levanta-te e Anda

Informações do Departamento de Comunicação Câmara

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