Serão debatidos projetos que tratam sobre a previdência
A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realiza nesta quinta-feira, 24, às 9h, em conjunto com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado de Goiás (Sintego), reunião para debater projetos que tratam sobre a reforma da previdência (AparecidaPrev).
De autoria do Poder Executivo, serão discutidos o Projeto de Lei Complementar Nº 084/2023, que dispõe sobre a adequação do Regime Próprio de Previdência Social de Aparecida de Goiânia (AparecidaPrev) à Emenda Constitucional nº 103/2019, 113/2022 e 114/2022 e o Projeto de Emenda à Lei Orgânica Nº 001/2023, que altera o art. 180 e acrescenta o art. 180-A à Lei Orgânica do Município para o fim de adequá-la às novas regras trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, que trata da Reforma da Previdência.
O debate vai acontecer na Sede da Câmara de Aparecida de Goiânia, localizada na Av. Versalhes, Residencial Maria Luiza.
Informações do Departamento de Comunicação Câmara
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