TJ garante autonomia da Câmara de Goiânia e reconhece Romário Policarpo como presidente, vereadores comentaram decisão

Fausto Costa agosto 11, 2023

Em pronunciamento, presidente do Legislativo disse que a Justiça prevaleceu mais uma vez e que sua prioridade é concluir gestão de modernização da Casa

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) que reconheceu, na quarta-feira, 9, a legitimidade da eleição do vereador Romário Policarpo (Patriota) para a presidência da Câmara de Goiânia foi o principal assunto dos pronunciamentos da sessão ordinária da Casa nesta quinta-feira, 10. Os vereadores que discursaram sobre o tema destacaram que o resultado do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a segunda recondução de Policarpo para o comando da mesa diretora assegura a autonomia e a segurança jurídica do Poder Legislativo.

Em seu discurso, Policarpo enfatizou os desafios enfrentados devido a "certos indivíduos" e vinculou essas dificuldades à sua origem simples e à ausência de um sobrenome famoso na política goiana. Ele observou que, para alguns, é inconcebível que alguém assim possa ascender à posição de presidente da Câmara. “Não tenho um sobrenome de peso. Sou filho de cozinheira com pedreiro e isso ainda afeta muito as estruturas de algumas pessoas que não entendem que é possível qualquer um chegar lá”, ressaltou.

O TJ concluiu na quarta-feira o julgamento da ADI sobre a segunda reeleição de Policarpo para a presidência da Câmara de Goiânia, em ação movida pelo diretório estadual do partido Democracia Cristã (DC), replicando, por 9 votos a 6, decisão anterior do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Na decisão, prevaleceu o voto divergente da desembargadora Beatriz Figueiredo, que votou pelo reconhecimento da legalidade da eleição, invocando a conclusão do Supremo sobre o tema, proferida em 16 de dezembro do ano passado.

No julgamento de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) impetrada pelo diretório estadual do PROS sobre o mesmo tema, a maioria dos ministros seguiu o entendimento segundo o qual as reconduções para as mesas diretoras dos Legislativos devem ser contadas a partir de 7 de janeiro de 2022. A data foi estabelecida pela Corte como marco temporal para as reconduções de parlamentares para as presidências da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Com o julgamento, o STF firmou o entendimento de que, a partir de 7 de janeiro de 2022, só será permitida uma reeleição consecutiva para presidente do Legislativo, da mesma forma que está estabelecido para o Executivo.

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Reconhecimento

Os vereadores parabenizaram Policarpo pela sua vitória na justiça e destacaram a importância de sua gestão para a Câmara Municipal e a cidade de Goiânia como um todo. Em seu pronunciamento, Aava Santiago (PSDB) afirmou que, desde a eleição de Policarpo, a Câmara vem sendo assombrada “por aqueles que não suportam o fato de que alguém que não é herdeiro, seja reconduzido pela terceira vez”.

“Em um estado governado por herdeiros, um não-herdeiro incomoda muita gente. É a mesma gentalha operando o submundo da política, achando que vai enxovalhar o judiciário para tirar aquilo que foi conseguido aqui com 34 dos 35 votos”, completou.

Já a vereadora Kátia Maria (PT), disse esperar que o tema seja “um assunto com pedra em cima” e que Goiânia continue a contar com a “experiência e zelo” de Policarpo. “Estive com você desde o começo e espero que esse seja um assunto com pedra em cima e que a gente possa, verdadeiramente, cuidar de Goiânia. Com a experiência e zelo que o senhor tem, podemos trazer ainda mais resultados positivos para essa casa”, declarou.

Sargento Novandir (Avante) também parabenizou o presidente e falou das dúvidas que “muitas pessoas” tinham sobre a permanência de Policarpo como presidente da casa. Ainda pontuou que, caso Romário seja reeleito vereador, terá seu apoio para um quarto mandato à frente da Câmara. "Posso afirmar que você tem a maioria dos vereadores ao seu lado. Sabemos quem são os que se posicionaram contra você e que tinha o desejo de tomar seu lugar na presidência da Câmara. Você tem o meu respeito e admiração”, defendeu.

Outros vereadores manifestaram apoio ao presidente, como Paulo Magalhães (UB), Anderson Sales (UB), Anselmo Pereira (MDB), Cabo Senna (Patriota), Denício Trindade (MDB), Edgar Duarte (PMB), Geverson Abel (sem partido), Izídio Alves (MDB), Joãozinho Guimarães (Solidariedade), Kleybe Morais (MDB), Léo José (Republicanos), Luciula do Recanto (PSD), Pastor Wilson (PMB), Pedro Azulão Júnior (PSB), Sabrina Garcez (Republicanos), Welton Lemos (Podemos) e William Veloso (PL).