Senado Federal pautou as medidas legais, que tratam da recomposição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a compensação das perdas do ICMS geradas pela redução da alíquota para setores como energia e combustíveis
Aprovadas, essas medidas devem amenizar a crise vivida pelas prefeituras em todo o país. O anúncio das compensações foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios, ao final da nova marcha a Brasília, que reuniu mais de 2,5 mil prefeitos de todo o Brasil, nesta semana, em Brasília.
Presente na mobilização, o prefeito de Senador Canedo, Fernando Pellozo, comemorou o resultado. “Estamos lutando pela nossa população, é ela que vai receber novos e melhores serviços com a recomposição da arrecadação”, disse Pellozo, que participou ativamente das discussões e do trabalho de articulação feito junto ao Congresso Nacional e órgãos como CGU e Tribunal de Contas da União.
“A gente tem aumento de despesas sem ter a arrecadação, e as pessoas precisam saber dessa situação. Por isso, essa mobilização é importante para preservar as finanças dos municípios, que atendem mais de perto às demandas da população”, concluiu o prefeito.
Informações da Secretaria de Comunicação de Senador Canedo
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