Portadores de doença renal crônica e transplantados poderão ter atendimento prioritário em Aparecida

Lucieni Soares novembro 08, 2023

Proposta do Presidente André Fortaleza quer minimizar o sofrimento dos doentes renais

Foi aprovado na manhã desta quarta-feira, 08, em Sessão Ordinária, o Projeto de Lei 096/2023 do vereador e presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza, que dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica (DRC) e transplantados, como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados do município.

A doença renal crônica atinge 10% da população mundial e afeta pessoas de todas as idades. De acordo com estimativas da Sociedade Brasileira de Nefrologia há em torno de 15 milhões de brasileiros com a DRC, causada principalmente por diabetes e hipertensão, mais de 100 mil pessoas estão fazendo diálise.

A insuficiência renal crônica é uma doença caracterizada pela perda lenta e progressiva da função dos rins. Esta doença pode desenvolver-se em qualquer idade, mas torna-se mais comum com o aumento da idade. Cerca de 10% da população acometida pela doença tem mais de 65 anos.

Muitas vezes, a doença acompanha o indivíduo durante um tempo relativo de vida e em muitos casos, não há cura, apenas tratamento com a realização de diálise ou hemodiálise melhorando a qualidade de vida e bem-estar do indivíduo.

A finalidade deste Projeto de Lei é garantir atendimento prioritário nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos, assim como todas as instituições financeiras, que ficam obrigadas a oferecer serviços individualizados que assegurem atendimento imediato aos doentes renais crônicos.

Destaca-se que a pessoa que sofre de deficiência renal muda totalmente sua rotina e passa a conviver com uma série de limitações. Este Projeto de Lei objetiva minimizar o sofrimento físico e mental dessas pessoas.

Agora o texto vai para o Poder Executivo para ser sancionado, e virar lei, ou vetado.