Por que o Ministro Fávaro é tóxico para a Recuperação Judicial?

Fausto Costa março 13, 2024

Por Marco Aurélio Mestre Medeiros

Carlos Fávaro

Em uma ação que beira à perplexidade, o Ministro da Agricultura Carlos Fávaro parece estar determinado a minar a Recuperação Judicial, um instituto jurídico essencial, particularmente para os produtores rurais em tempos de crise. Tal atitude é ainda mais absurda considerando que Fávaro, além de ocupar o cargo de Ministro, é ele próprio um produtor rural. Essa contradição flagrante levanta a questão: por que um produtor rural iria se opor a uma ferramenta jurídica que poderia beneficiá-lo diretamente em momentos de dificuldade?

A situação se torna ainda mais irônica ao lembrarmos que Carlos Fávaro já foi beneficiado por decisões judiciais quando assumiu temporariamente uma vaga no Senado após a cassação da ex-juíza Selma Arruda. Se ele próprio se beneficiou do sistema judiciário para assumir uma posição de destaque, por que agora ele questiona um instituto tão fundamental quanto a Recuperação Judicial?

A intervenção do Ministro Fávaro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar a Recuperação Judicial é não apenas surpreendente, mas também preocupante. Sua ação demonstra uma falta de confiança no Poder Judiciário e uma tentativa de minar uma legislação que já foi regulamentada e consolidada pelo próprio sistema jurídico.

Fávaro parece ter esquecido completamente de sua função pública como Ministro da Agricultura, cuja missão é promover o desenvolvimento sustentável do agronegócio, e se aventura em terrenos que claramente ultrapassam sua competência.

Além de questionável, a postura do Ministro Fávaro parece estar em desacordo com a função pública que ele ocupa no Ministério da Agricultura. Afinal, a missão do Ministério é promover o desenvolvimento sustentável do agronegócio, enquanto sua visão é ser reconhecido pela excelência na formulação e implementação de políticas públicas. No entanto, ao se aventurar em questões jurídicas que fogem de sua alçada e desconsiderar os pareceres do Judiciário, Fávaro parece ter se esquecido dessas premissas básicas.

Seu comportamento levanta dúvidas sobre seu compromisso com os valores de integridade, ética e transparência que deveriam nortear sua atuação como Ministro. Em vez de buscar contornar um instituto legal já consolidado, ele deveria se ater ao cumprimento de sua função pública e trabalhar para promover políticas que verdadeiramente beneficiem o setor agrícola e o país como um todo. Seu comportamento é tóxico para a recuperação judicial e para os produtores rurais.

O setor, senhor Ministro, aguarda medidas concretas para salvar a agricultura e não tentativas descabidas de barrar produtores que buscam a recuperação judicial. Não sei a quem este tipo de postura serve, mas com certeza não é aos milhares de homens e mulheres que, de sol a sol, produzem a riqueza deste país.

Marco Aurélio Mestre Medeiros é advogado especializado em recuperação judicial