Qual impacto da nova Cesta Básica do Governo Federal na saúde dos brasileiros

Nutrólogo destaca preocupação com alimentação da população que sofre com restrições alimentares como intolerância à lactose e alergia à proteína do leite de vaca (APLV) e não será beneficiada com a redução de impostos; no aspecto positivo, temos avanços no acesso aos alimentos in natura e minimamente processados que podem contribuir na redução de doenças crônicas como diabetes e hipertensão

A divulgação dos alimentos da nova Cesta Básica Nacional contemplados com isenções na Reforma Tributária do Governo Federal gerou preocupação na classe médica. Embora represente um avanço com a redução de impostos para alguns grupos de alimentos in natura ou minimamente processados, como por exemplo, legumes e verduras, frutas, castanhas e nozes oleaginosas, leites e queijos, o que chamou atenção dos especialistas em nutrição e de uma enorme parcela da população com alergias e restrições alimentares adeptos de produtos à base de plantas por motivos de saúde, é que as bebidas vegetais produzidas com os itens que constam na nova Cesta não foram incluídas.

“A proposta da nova Cesta Básica é um passo importante para democratizar o consumo de alimentos mais saudáveis, principalmente os grupos de vegetais e oleaginosas. Agora, considero um absurdo excluir desta lista bebidas vegetais produzidas à base de castanhas, aveia, coco, entre outros itens naturais que comprovadamente fazem bem à saúde e são a principal opção de substituição para a população com alergias alimentares e intolerância ao leite de vaca”, comentou o nutrólogo e cardiologista do HCor, Dr. Daniel Magnoni, presidente do Instituto de Metabolismo e Nutrição.

Impacto na saúde

Para termos uma ideia clara do impacto disso para a sociedade, pesquisa realizada pelo laboratório de genética Genera, realizada com mais de 200 mil pessoas, identificou que mais da metade da população brasileira possui o DNA que indica pré-disposição à intolerância à lactose. Além da população com restrição à lactose, temos um grupo com Alergia à Proteína do Leite de Vaca (APLV), que é uma reação adversa do sistema imunológico às proteínas presentes no leite de vaca e em produtos derivados, que acomete, principalmente, bebês e crianças pequenas, cuja necessidade de ingestão de nutrientes constantes nos alimentos líquidos à base vegetal são essenciais.

“Essas reações podem ser imediatas e potencialmente graves. Essa condição clínica altera o desenvolvimento da criança à medida que ela não absorve proteínas adequadas, gera problemas digestivos, não ganha peso e pode ter também comprometimento no desenvolvimento neuropsíquico”, esclarece o Dr. Magnoni.

Bebidas vegetais mais acessíveis à população

A inclusão das bebidas vegetais na Cesta Básica poderia gerar uma redução de tributos de até 40%, tornando mais acessível o consumo das famílias com crianças alérgicas e com restrições alimentares.

O modelo de tributação sobre o consumo adotado pela EC nº 132/2023 não é inédito e já é adotado por mais de 160 países ao redor do mundo. Em um levantamento legislativo focado apenas em países da Europa que adotaram o IVA (Imposto sobre Valor Agregado), identifica-se que na grande maioria dos países (23 de 27) há uma isonomia tributária.

“Na grande maioria dos países desenvolvidos não há diferença de tributação entre o produto de origem animal e o produto de origem vegetal. Precisamos sensibilizar a sociedade e nossos parlamentares para que essa pauta tão relevante para a saúde dos brasileiros não seja ignorada, impactando negativamente a vida de milhões de pessoas com alergias e restrições alimentares”, finaliza o Dr. Daniel Magnoni.

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