Cuiabá: Prefeito pretende revogar contrato do estacionamento rotativo

Empresa começou a operar em fevereiro do ano passado e com previsão de oferecer 2.300 vagas. O contrato é uma Parceria Público-Privada de 30 anos e prevê investimento de R$ 130 milhões

O prefeito Abilio Brunini (PL) anunciou, durante reunião, que pretende romper o contrato com a CS Mobi, empresa responsável pelo estacionamento rotativo da Capital. Ele diz que buscará um rompimento amigável, mas que se isso não for possível a administração municipal recorrerá a meios jurídicos para encerrar o contrato.

Segundo Abilio Brunini, a gestão do ex-prefeito repassou apenas cinco parcelas da prestação de serviços da CS Mobi, o que teria levado a empresa a contrair um empréstimo no final de 2024, utilizando a Prefeitura de Cuiabá como fiadora. Essa prática, além de não ter uma lei aprovada pelo Legislativo, segundo ele, gerou prejuízos à gestão que assumiu em janeiro deste ano. Abilio ressaltou que o contrato previa um pagamento mensal de cerca de R$ 650 mil por parte da prefeitura à empresa.

“Com uma administração séria do dinheiro público é possível investir os mesmos R$ 600 mil que estavam previstos no contrato, ao longo de dois anos, e construir uma cidade do futuro, com base no projeto aprovado pela própria CS Mobi”, diz Abilio.

Diante do cenário, o prefeito determinou que a Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos Delegados (Arsec) realize uma auditoria detalhada no contrato e solicitou à Procuradoria do Município a elaboração de um parecer técnico que avalie a viabilidade e os desdobramentos legais do rompimento.

Uma nova reunião será realizada para que a gestão e a empresa tentem chegar a um acordo sobre a forma de encerrar o contrato.

A empresa também é responsável pelo projeto do novo Mercado Municipal Miguel Sutil, junto com o entorno do Centro. O contrato é uma Parceria Público-Privada (PPP) de 30 anos. Portanto, a manutenção desses mobiliários seria operada pela CS Mobi, assim como as obras de todo o projeto. Inicialmente, o que o atual prefeito quer revogar é a parte do estacionamento rotativo. As outras obrigações da empresa também devem ser discutidas com a prefeitura.