Hoje, sexta-feira (03), celebra o Dia do Juiz de Menores

Nesta sexta-feira (03), é celebrado o Dia do Juiz de Menores, uma data significativa que visa promover a reflexão sobre os direitos das crianças e adolescentes. Esta data tem como objetivo sensibilizar sociedade e estudantes sobre a importância da justiça juvenil e o papel do juiz na proteção dos direitos dos menores. Oportunidade para alunos, através de atividades lúdicas e educativas, compreenderem melhor as funções do Judiciário e a relevância de garantir um ambiente seguro e justo para todos os jovens.

A Data homenageia magistrado responsável no Brasil por validar o Estatuto da Criança e do Adolescente, promulgado em 1990. José Cândido de Albuquerque Mello Mattos, foi o primeiro juiz de menores, nomeado em 1924. A data tem como objetivo também lembrar o quanto é importante que crianças e adolescentes tenham seus direitos assegurados, combatendo a violência contra eles, a exploração sexual e o trabalho infantil.

É o juiz de menores quem fiscaliza o cumprimento de outras leis que lhes digam respeito, como a proibição de venda de bebidas alcoólicas aos menores de 18 anos e assuntos relativos à guarda de menor abandonado.

A história do Juizado de Menores no Brasil deve muito ao promotor, advogado e professor José Cândido de Albuquerque Mello Mattos. Sua defesa do tema nos anos 20 culminou na criação do primeiro Juizado de Menores da América Latina no Rio de Janeiro, em 20 de dezembro de 1923. Em fevereiro de 1924, Mello Mattos tornou-se o primeiro juiz de menores da América Latina.