Prefeito de Rondonópolis reduz número de secretarias e vai conceder pagamento da RGA de 4,77% ao funcionalismo

Administração Municipal fará redução de 30% das secretarias, diminuindo das 19 pastas atuais para 13

O prefeito de Rondonópolis, Cláudio Ferreira (PL), encaminhou para a Câmara Municipal de Vereadores nesta segunda-feira (20) parte dos projetos de lei de redução de secretarias municipais e o projeto de lei para o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) do funcionalismo.

Em uma segunda etapa serão enviados os projetos de lei relativos as pastas da Cultura e de Esporte e Lazer que devem passar a integrar a secretaria de Educação; e a Gestão de Pessoas e de Ciência, Tecnologia e Inovação que deve ser incluída a Secretaria de Administração.

Junto aos projetos de lei que reduzem a quantidade de secretarias municipais, a gestão encaminhou um estudo de impacto financeiro.

Nos projetos encaminhados nesta segunda, a administração municipal está propondo a criação da Secretaria Municipal de Fazenda, que vai incluir a de Finanças, Receita e Planejamento, bem como a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e Pecuária, formada pela fusão de duas pastas, de Meio Ambiente e de Agricultura e Pecuária.

Com relação à RGA dos servidores, a gestão encaminhou o projeto com reajuste do valor total registrado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que fechou 2024 em 4,77%. O valor deve ser incluído já na folha salarial deste mês de janeiro com o acréscimo no vencimento dos servidores municipais.

Houve ainda a inclusão do IPPUR (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Rondonópolis), ao Gabinete de Apoio à Segurança Pública. O Gabinete de Comunicação Social foi incluído à estrutura da Secretaria de Governo.